2018-04-06 - Portaria 95/2018 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330-A/2017, de 31 de outubro, que cria uma linha de crédito garantida, denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»

2018-02-02 - Portaria 95/2018 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado do Orçamento

Autorização à SGMAI a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição dos serviços, abrangida nos termos da candidatura ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração